Em Santa Missa celebrada na manhã de 07 de maio de 2021, o Arcebispo Metropolitano de Maringá, Dom Frei Severino Clasen, deu posse ao padre Hélio Takemi Sakamoto como Vigário Judicial e Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Maringá. Atualmente o padre Hélio também exerce atividade de vigário cooperador na Paróquia Catedral Nossa Senhora da Glória. Os serviços de Vigário Judicial e Presidente do Tribunal Eclesiástico de Maringá eram desempenhados até então pelo padre Dirceu Alves do Nascimento, que passa a ser o Vigário Judicial Adjunto.

No Estado Democrático os poderes são tripartidos: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.  Na Igreja Católica é parecido, porque o Bispo Diocesano, no caso de Maringá, o Arcebispo Metropolitano, exerce sozinho, os três poderes. O Arcebispo Metropolitano dentro de suas atribuições pode delegar o Poder Executivo e o Poder Judiciário, exceto o Poder Legislativo, que nunca será objeto de delegação.  Assim, o poder Judiciário da Igreja pode ser exercido por um Vigário Judicial, que deve ser clérigo, e atuará como Presidente do Tribunal Eclesiástico.

O Tribunal Eclesiástico é um órgão da Cúria Metropolitana e realiza a justiça canônica, direcionando os caminhos corretos a serem seguidos em determinadas situações da vida da Igreja. Ele pode julgar todas as causas jurídicas não reservadas diretamente ao Romano Pontífice (c. 1419, § 1º). Geralmente as causas julgadas no Tribunal Eclesiástico se referem à imposição de excomunhão, delitos praticados por clérigos, separação dos cônjuges, declaração de nulidade matrimonial, quando se transformam, nesses casos, em tribunais matrimoniais, onde se propõem ações declaratórias de nulidade do Sacramento do Matrimônio.

Nesse sentido,o Tribunal Eclesiástico tem por finalidade a resolução dos conflitos por meio de vias conciliatórias, onde homens e mulheres, reconhecidamente pecadores, compõe a Igreja e devem ser santificados, governados e ensinados. A Igreja é uma comunidade que deve zelar pelo bem comum, pois não quer a morte do pecador, mas que eles se convertam e vivam em plenitude.  Os Evangelhos falam muito do perdão das ofensas e do amor fraterno.  Portanto, o papel do Juiz no Tribunal Eclesiástico é ser: 1) Mediador da Justiça, isto é, refletir a justiça de Deus; 2) Protetor dos direitos individuais por reconhecer, declarar, garantir, realizar e restabelecer os direitos individuais dos fiéis; 3) Investigador da verdade, exercendo um “ministerium veritatis“, onde o processo em sua mão é apenas um instrumento para conhecer a verdade objetiva e histórica de um determinado casamento, por exemplo; 4) Ministro de um serviço pastoral, onde a finalidade da lei ou seu objetivo supremo é a “salusanimarum suprema lex” (a salvação das almas é a lei suprema).

O Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Maringá é constituído de: Vigário Judicial (presidente), Vigário Judicial Adjunto, Juízes (para causas de Maringá), Defensor do Vínculo, Perito Psicólogo, Auditores, Notária e Secretária.
Sede do Tribunal:
O Tribunal atende junto ao CEPA – Centro de Pastoral da Arquidiocese
Rua Ver. Joaquim Pereira de Castro, 267
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento ao público e por telefone:
De segunda a sexta-feira das 8h às 12h
Fone: (44) 3028-6761 / 99727-0275